STF SE 1630 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONJUGES BRASILEIROS A DATA DO CASAMENTO.
INADMISSIVEL A HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONJUGES BRASILEIROS A DATA DO CASAMENTO.
INADMISSIVEL A HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Denegaram a homologação, vencidos os Srs. Ministros Revisor e Ary Franco.
Data do Julgamento
:
04/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1958 PP-21916 EMENT VOL-00367-01 PP-00033 ADJ 17-07-1961 PP-00176
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQUERENTE: GASTÃO NASCIMENTO CECCATTO
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