STF SE 1654 / YUG - REPÚBLICA FEDERATIVA DA IUGOSLÁVIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGA-SE, PARA TODOS OS
EFEITOS, A SENTENÇA DE DIVÓRCIO ENTRE CONJUGES ESTRANGEIROS.
Ementa
PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGA-SE, PARA TODOS OS
EFEITOS, A SENTENÇA DE DIVÓRCIO ENTRE CONJUGES ESTRANGEIROS.Decisão
Homologaram a sentença à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01316 EMENT VOL-00376-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOANOVIC DJURA
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