STF SE 1658 / REPÚBLICA DO PERU SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. E DE SER CONCEDIDA A PLEITEADA HOMOLOGAÇÃO,
QUANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 791 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. E DE SER CONCEDIDA A PLEITEADA HOMOLOGAÇÃO,
QUANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 791 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.Decisão
Homologaram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05250 EMENT VOL-00422-01 PP-00042 ADJ 17-04-1961 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
REQUERENTE: GAVINO CHAVEZ RUCOBA
Mostrar discussão