STF SE 1666 diligência / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA DILIGÊNCIA NA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Divórcio.
- Homologação de sentença.
- Conversão do julgamento em diligência, para que seja trazida aos autos certidão da sentença homologada.
Ementa
- Divórcio.
- Homologação de sentença.
- Conversão do julgamento em diligência, para que seja trazida aos autos certidão da sentença homologada.Decisão
Concedida a conversão do julgamento em diligência, contra o voto do Relator, que homologava a sentença.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1961 PP-00924 EMENT VOL-00461-01 PP-00013 RTJ VOL-00020-01 PP-00017
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA
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