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Jurisprudência


STF SE 1669 / ITA - REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DESQUITE, PROFERIDA PELA JUSTIÇA ITALIANA, POR TEREM SIDO CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS.
Decisão
Homologaram a sentença. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 08/06/1962
Data da Publicação : DJ 19-07-1962 PP-01928 EMENT VOL-00508-01 PP-00022
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : REQTE. : LINA CASTAGNA
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