STF SE 1673 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO - CONJUGES DOMICILIADOS NO BRASIL -
DENEGADA A HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO - CONJUGES DOMICILIADOS NO BRASIL -
DENEGADA A HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, FRAUDE, LEI BRASILEIRA,
CONJUGE, ESTRANGEIRO, DOMICILIO, BRASIL, INOBSERVANCIA, JUÍZO,
DECRETAÇÃO, INCOMPETENCIA, (IN).
IN0151,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
FRAUDE A LEI
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDA.
Número de páginas: 6.
Alteração: 08/10/2015, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 1673 EI
ANO-1962 UF-EUA TURMA-TP Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
DJ 24-05-1962 PP-01117 EMENT VOL-00500-01 PP-00008
Data do Julgamento
:
21/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1959 PP-17441 EMENT VOL-00415-01 PP-00001 ADJ 25-10-1962 PP-03184
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQUERENTE: SUZANNE KINCAID ERADLEY
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