STF SE 1695 / EU - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. NEGA-SE A HOMOLOGAÇÃO PORQUE
REALIZADO O CASAMENTO NO BRASIL, SENDO INCOMPETENTE O JUIZ QUE
PROFERIU A SENTENÇA DE DIVÓRCIO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. NEGA-SE A HOMOLOGAÇÃO PORQUE
REALIZADO O CASAMENTO NO BRASIL, SENDO INCOMPETENTE O JUIZ QUE
PROFERIU A SENTENÇA DE DIVÓRCIO.Decisão
Denegaram a homologação por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
22/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1959 PP-14081 EMENT VOL-00406-01 PP-00049
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTES: JOÃO ROSENTHAL, QUE TAMBÉM SE ASSINA HANS ROSENTHAL, E E ANNEMARIE KAPHAN ROSENTHAL, OU ANNEMARIE ROSENTHAL, EM SOLTEIRA ANNEMARIE KAPEAN
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