main-banner

Jurisprudência


STF SE 1707 / BOL - REPÚBLICA DA BOLÍVIA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ementa
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS, DECRETADO NA BOLIVIA. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM RESTRIÇÕES.
Decisão
Hoomologara, a senteça, sem prescrições, à unanimidade.

Data do Julgamento : 17/02/1966
Data da Publicação : DJ 22-04-1966 PP-01267 EMENT VOL-00651-01 PP-00026
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : REQTE.: EVA HARANY ADV.: HÉLIO J. C. CAVALCÂNTI
Mostrar discussão