STF SE 1742 / DF - DISTRITO FEDERAL SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Cônjuges brasileiros e casamento realizado no Brasil. Sentença homologada
para que produza os efeitos do desquite.
Ementa
- Cônjuges brasileiros e casamento realizado no Brasil. Sentença homologada
para que produza os efeitos do desquite.Decisão
Homologaram a sentença, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. RIBEIRO DA COSTA
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1961 PP-02714 EMENT VOL-00486-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTE: ANNA MARIA DE SEIXAS CORREA BURLE DE FIGUEIREDO
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