STF SE 1748 / AUT - REPÚBLICA DA ÁUSTRIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO ALEMAO CASADO COM AUSTRIACA, POR
TEREM SIDO CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO ALEMAO CASADO COM AUSTRIACA, POR
TEREM SIDO CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS.Decisão
Homologaram a sentença à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1962 PP-01928 EMENT VOL-00508-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
REQTE. : HELMUT OSKAR MULLER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 30/06/2015, CRH.
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