STF SE 1759 / BEL - REINO DA BÉLGICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DA JUSTIÇA
BELGA QUE CONDENOU OS REUS A SATISFAZER O PAGAMENTO RECLAMADO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DA JUSTIÇA
BELGA QUE CONDENOU OS REUS A SATISFAZER O PAGAMENTO RECLAMADO.Decisão
Indexação
DEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, MOTIVO,
JUSTIÇA ESTRANGEIRA, CONDENAÇÃO, RÉU, PAGAMENTO, DIVIDA.
IN0341,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVIDA ,PAGAMENTO,
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: HOMOLOGADA.
Número de páginas: 4.
Alteração: 17/04/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
16/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1963 PP-03844 EMENT VOL-00561-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
REQTE.: ETABLISSEMENTS LETEN S.A.
ADV.: JACQUES ROELANDT
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