STF SE 1761 / POL - REPÚBLICA DA POLÔNIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA PROFERIDA EM VARSOVIA, SOBRE DIVÓRCIO DE CONJUGES
POLONESES, TENDO SIDO O CASAMENTO CONTRAIDO NA POLONIA. HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
SENTENÇA PROFERIDA EM VARSOVIA, SOBRE DIVÓRCIO DE CONJUGES
POLONESES, TENDO SIDO O CASAMENTO CONTRAIDO NA POLONIA. HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Por unanimidade de votos, homologaram a sentença.
Data do Julgamento
:
04/12/1961
Data da Publicação
:
DJ 11-01-1962 PP-00046 EMENT VOL-00489-01 PP-00023
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARIA BEM
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