STF SE 1833 / FR - FRANÇA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA INDEFERIDA POR NÃO TER A
PARTE INTERESSADA SATISFEITA AS EXIGENCIAS LEGAIS,
DESINTERESSANDO-SE DO PROCESSO.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA INDEFERIDA POR NÃO TER A
PARTE INTERESSADA SATISFEITA AS EXIGENCIAS LEGAIS,
DESINTERESSANDO-SE DO PROCESSO.Decisão
Negaram a homologação, uânimemente.
Data do Julgamento
:
17/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1966 PP-00990 EMENT VOL-00649-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : LEON OUDEM
ADV. : CYNTIA E. PACCA
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