STF SE 1846 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. ARQUIVADA A SENTENÇA NOS
ESTADOS UNIDOS. HOMOLOGAÇÃO COM RESTRIÇÃO QUANTO AO CONJUGE
BRASILEIRO.
Ementa
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. ARQUIVADA A SENTENÇA NOS
ESTADOS UNIDOS. HOMOLOGAÇÃO COM RESTRIÇÃO QUANTO AO CONJUGE
BRASILEIRO.Decisão
Indexação
IN0097,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EFEITO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: HOMOLOGADA.
Número de páginas: 6.
Data do Julgamento
:
14/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1965 PP-02211 EMENT VOL-00628-01 PP-00001 RTJ VOL-00034-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ROBERTO MENESES DE OLIVEIRA
ADV. : J. E. BULCÃO DE MORAES
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