STF SE 1855 / EU - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
Sentença estrangeira. Homologação de acordo com o art. 791
do código de processo. Improcedencia dos embargos.
Ementa
Sentença estrangeira. Homologação de acordo com o art. 791
do código de processo. Improcedencia dos embargos.Decisão
Homologaram a sentença, sem divergência.
Data do Julgamento
:
15/05/1964
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1964 PP-02827 EMENT VOL-00589-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
REQTE.: GOVÊRNO DOS E.E.U.U
ADV.: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA
REQDO.: T.Y. FGONG
ADV.: BENEDITO COSTA NETTO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00791
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00012 ART-00015
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
:
Número de páginas: 9.
REVISÃO:(NCS).
ALTERAÇÃO: 14.03.94, (MV ).
Alteração: 09/03/2015, MCO.
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