STF SE 1901 / REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONJUGES ALEMAES, CASADOS NA
ALEMANHA. A NATURALIZAÇÃO DA REQUERENTE APÓS O DIVÓRCIO NÃO OBSTA A
HOMOLOGAÇÃO, QUE FOI CONCEDIDA PARA TODOS OS EFEITOS.
Ementa
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONJUGES ALEMAES, CASADOS NA
ALEMANHA. A NATURALIZAÇÃO DA REQUERENTE APÓS O DIVÓRCIO NÃO OBSTA A
HOMOLOGAÇÃO, QUE FOI CONCEDIDA PARA TODOS OS EFEITOS.Decisão
Homologada a sentença, sem restrições, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1967 PP-03295 EMENT VOL-00706-01 PP-00025 RTJ VOL-00043-03 PP-00640
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
REQTE. : GERTRAUDE SCHULTZ
ADV. : RUBENS DE BARROS BRISOLA
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