STF SE 1904 / BEL - REINO DA BÉLGICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. DUVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO
NÃO CONTESTADA PELA EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.
Ementa
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. DUVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO
NÃO CONTESTADA PELA EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.Decisão
Indexação
INDEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA,
MAJORAÇÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, DUVIDA, AUTENTICIDADE, DOCUMENTAÇÃO,
AUSÊNCIA, CONTESTAÇÃO, EXEQUENTE, INEXISTÊNCIA, OBSERVAÇÃO,
REQUISITOS.
IN0252,SENTENÇA ESTRANGEIRA
PENSÃO ALIMENTICIA - AUMENTO
DOCUMENTAÇÃO DUVIDOSA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO HOMOLOGADA.
Número de páginas: 06.
Alteração: 05/08/2014, FSB.
Data do Julgamento
:
17/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1966 PP-04436 EMENT VOL-00678-01 PP-00063 RTJ VOL-00040-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
REQTES.: CELMENCE, FERNANDA, JEANNIE, LEONICE MARTINS MACKAERTS
ADV.: CUSTÓDIO DE ALMEIDA
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