STF SE 1926 / ESTADOS UNIDOS MEXICANOS SENTENÇA ESTRANGEIRA
- HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO INDEFERIDO, POR OCORRER FRAUDE
A LEI E CONTRARIAR OS BONS COSTUMES.
Ementa
- HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO INDEFERIDO, POR OCORRER FRAUDE
A LEI E CONTRARIAR OS BONS COSTUMES.Decisão
Negada a homologação. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1967 PP-03424 EMENT VOL-00707-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: IRINA JAKOBSON OU IRINA ALEXANDRA JAKOBSON
ADV.: BERNARDINO DE SOUSA E SILVA
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