STF SE 1932 / GER - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DENEGADA POR FALTA
DE CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 791, DO COD.
DE PROC. CIVIL E EXISTÊNCIA DE DUVIDAS QUANTO A IDENTIDADE
DO REQUERENTE.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DENEGADA POR FALTA
DE CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 791, DO COD.
DE PROC. CIVIL E EXISTÊNCIA DE DUVIDAS QUANTO A IDENTIDADE
DO REQUERENTE.Decisão
INDEFERIDO O PEDIDO PELOS VOTOS DA TURMA, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01726 EMENT VOL-00694-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
REQTE. : STEINMETZ KARI SCHMIDT
ADV. : ARY FELICIANO DE ARAÚJO
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