STF SE 1945 ED / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EMB.DECL.NA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; INDEFERIMENTO. OMISSAO DA
DECISÃO, QUANTO A HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE SÃO DEVIDOS. EMBARGOS
DECLARATORIOS RECEBIDOS.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; INDEFERIMENTO. OMISSAO DA
DECISÃO, QUANTO A HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE SÃO DEVIDOS. EMBARGOS
DECLARATORIOS RECEBIDOS.Decisão
Recebidos os embargos de declaração, nos termos do voto de relator. Unânime. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. O Ministro Eloy da Rocha relatou o presente processo, na conformidade do art. 71 do Reg. Interno. O Min. Aliomar Baleeiro não tomou
parte
no julgamento deste processo. Plenário, 31-5-73.
Data do Julgamento
:
31/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04726 EMENT VOL-00915-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
EMBTE.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
ADV.: ANOR BUTLER MACIEL
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