STF SE 1945 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, PARA
EFICACIA DESTA RELATIVAMENTE A TERCEIROS, SEM A CITAÇÃO DE QUEM FOI
PARTE NA AÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, PARA
EFICACIA DESTA RELATIVAMENTE A TERCEIROS, SEM A CITAÇÃO DE QUEM FOI
PARTE NA AÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido, unanimemente. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. - Plenário, 04-10-72.
Data do Julgamento
:
04/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1972 PP-07667 EMENT VOL-00893-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : DENVER UNITED STATES NATIONAL BANK
ADV. : LUIZ ANTONIO BORGES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 09/09/2013, KLC.
Mostrar discussão