STF SE 1980 / GER - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGA-SE A DE DIVÓRCIO DO CASAL ALEMAO,
DECRETADA POR TRIBUNAL DE BERLIM, EMBORA DOMICILIADOS NO BRASIL.
Ementa
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGA-SE A DE DIVÓRCIO DO CASAL ALEMAO,
DECRETADA POR TRIBUNAL DE BERLIM, EMBORA DOMICILIADOS NO BRASIL.Decisão
Concedida a homologação, por unanimidade. Plenário, 16-9-70.
Data do Julgamento
:
16/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1970 PP-05082 EMENT VOL-00816-01 PP-00071 RTJ VOL-00054-03 PP-00712
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
REQTE. : FRANZ UHL
ADV. : CALDAS BRITO
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