STF SE 2003 / SWE - REINO DA SUÉCIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Sentença estrangeira. Indispensabilidade da prova de nacionalidade dos cônjuges para a sua homologação. Desinteresse do requerente em prover a diligência determinada para esse fim.
Homologação indeferida, com a ressalva de poder o requerente exibir, a qualquer tempo, aquela prova.
Ementa
- Sentença estrangeira. Indispensabilidade da prova de nacionalidade dos cônjuges para a sua homologação. Desinteresse do requerente em prover a diligência determinada para esse fim.
Homologação indeferida, com a ressalva de poder o requerente exibir, a qualquer tempo, aquela prova.Decisão
Indexação
IN0247,SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO NACIONALIDADE - PROVA ,AUSÊNCIA,
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDA.
Número de páginas: 6.
Alteração: 28/10/2013, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
SE 2003 diligência
ANO-1970 UF-SU TURMA-TP MIN. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO
DJ 10-04-1970 PP-01329 EMENT VOL-00795-01 PP-00095
SE 2009
ANO-1972 UF-AO TURMA-TP Min. THOMPSON FLORES
DJ 24-04-1972 PP-02387 EMENT VOL-00870-01 PP-00015
Data do Julgamento
:
16/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1971 PP-00843 EMENT VOL-00827-01 PP-00043 RTJ VOL-00057-03 PP-00735
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
REQTE. : GUNNAR NICOLAI EDVARD KROGH
ADV. : FRANCISCO DE MOURA LACERDA NETTO
Mostrar discussão