STF SE 2028 / HUN - REPÚBLICA DA HUNGRIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CASAL HUNGARO, COM DESQUITE ANTERIORMENTE
DECRETADO NO BRASIL E SUPERVENIENTE CIDADANIA BRASILEIRA OBTIDA
PELA REQUERENTE. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CASAL HUNGARO, COM DESQUITE ANTERIORMENTE
DECRETADO NO BRASIL E SUPERVENIENTE CIDADANIA BRASILEIRA OBTIDA
PELA REQUERENTE. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES.Decisão
Homologada sem restrições, unânimemente. - Plenário, 15-4-70.
Data do Julgamento
:
15/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01976 EMENT VOL-00800-01 PP-00049
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : VIOLA GABRIELA TOTH
ADV. : A. C. SIGMARINGA SEIXAS
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