STF SE 2052 / ITA - REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. OBSERVANCIA DAS
FORMALIDADES PROCESSUAIS, DE MODO A MERECER HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. OBSERVANCIA DAS
FORMALIDADES PROCESSUAIS, DE MODO A MERECER HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Indexação
DEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, SEPARAÇÃO DE CORPOS,
CONJUGE, ESTRANGEIRO, EFEITO, OBSERVANCIA, FORMALIDADES,
PROCESSO.
IN0129,SENTENÇA ESTRANGEIRA
SEPARAÇÃO CONJUGAL
EFEITO DE DESQUITE
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00791
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: HOMOLOGADA.
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/11/2013, RFP.
Data do Julgamento
:
04/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1970 PP-06036 EMENT VOL-00822-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
REQTE.: GABRIELLA NOBILI
ADV.: ROBERTO SIMÕES BIRMANN
Mostrar discussão