STF SE 2056 / GER - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISPENSA-SE A TRANSCRIÇÃO
PREVIA NO REGISTRO PÚBLICO. E LEVADA EM CONTA A NACIONALIDADE
DAS PARTES AO TEMPO DO DIVÓRCIO.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISPENSA-SE A TRANSCRIÇÃO
PREVIA NO REGISTRO PÚBLICO. E LEVADA EM CONTA A NACIONALIDADE
DAS PARTES AO TEMPO DO DIVÓRCIO.Decisão
Indexação
DEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO,
CONJUGE, ESTRANGEIRO, DISPENSA, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO PÚBLICO,
DECISÃO JUDICIAL.
IN0354,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGES ESTRANGEIROS - REGISTRO PREVIO ,DISPENSA,
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00212 INC-00004
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: HOMOLOGADA.
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/11/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
04/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06324 EMENT VOL-00824-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
REQTE.: CHARLOTTE BIENEMANN
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00212 INC-00004
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: HOMOLOGADA.
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/11/2013, FSB.
Mostrar discussão