STF SE 2057 segunda / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SEGUNDA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA (PORTUGAL). SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS DOS
CONJUGES, SEM IMPORTAR DISSOLUÇÃO DO VINCULO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS
EM QUE FOI PROLATADA.
II. PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO, ANTES ARQUIVADO, PORQUE SATISFEITA A
PROVA ANTES NÃO PRODUZIDA. VIABILIDADE. MOTIVAÇÃO.
PRELIMINAR REJEITADA, POR MAIORIA. HOMOLOGAÇÃO ATENDIDA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA (PORTUGAL). SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS DOS
CONJUGES, SEM IMPORTAR DISSOLUÇÃO DO VINCULO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS
EM QUE FOI PROLATADA.
II. PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO, ANTES ARQUIVADO, PORQUE SATISFEITA A
PROVA ANTES NÃO PRODUZIDA. VIABILIDADE. MOTIVAÇÃO.
PRELIMINAR REJEITADA, POR MAIORIA. HOMOLOGAÇÃO ATENDIDA.Decisão
Homologada a sentença, apenas como separação de corpos e bens, vencidos os Mins. Amaral Santos e Eloy da Rocha, que anularam o processo. Falou pelo requerente o Dr. Roberto Alves dos Reis. - Plenário, 3-3-71.
Data do Julgamento
:
03/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1971 PP-01810 EMENT VOL-00833-01 PP-00025
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
REQTE. : JOSÉ DA SILVA FERREIRA
ADV. : ROBERTO ALVES DOS REIS
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