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Jurisprudência


STF SE 2081 / FRA - REPÚBLICA FRANCESA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA - HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.
Decisão
Homologada a sentença, sem restrições, unânimemente. - Plenário, 16.12.70.

Data do Julgamento : 16/12/1970
Data da Publicação : DJ 02-04-1971 PP-01300 EMENT VOL-00830-01 PP-00087
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s) : REQTE.: PIERRE FOUCHER, QUE TAMBÉM SE ASSINA PIERRE ALEXANDRE PAULO FOUCHER ADV.: SEBASTIÃO OSCAR DE CASTRO
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