STF SE 2084 / ESTADO DE ISRAEL SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PROCESSO ANULATORIO DE CASAMENTO, NORTEADO POR
LEI SUBSTANTIVA OUTRA QUE A REGEU SUA CELEBRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO
NEGADA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PROCESSO ANULATORIO DE CASAMENTO, NORTEADO POR
LEI SUBSTANTIVA OUTRA QUE A REGEU SUA CELEBRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO
NEGADA.Decisão
Indexação
ANULAÇÃO, CASAMENTO.
PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, DECISÃO, ANULAÇÃO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO,
REALIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, BRASIL.
DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, NORMAS, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL,
CASAMENTO, OBEDIENCIA, LEGISLAÇÃO, DOMICILIO, CONJUGE.
INDEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL ESTRANGEIRA, MOTIVO,
ORDEM PÚBLICA.
IN0176,SENTENÇA ESTRANGEIRA
CASAMENTO
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00012 PAR-00001
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00211
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
VEJA, INTRODUÇÃO A LEI CIVIL ISRAELENSE, ART. 7, PAR, 3.
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/06/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
29/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1974 PP-06807 EMENT VOL-00959-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
REQTE. URI ISRAEL
ADV. LUIS DA CÂMARA PINTO COELHO
Mostrar discussão