STF SE 2085 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
Sentença de divórcio.
Homologação, sem que possa qualquer dos cônjuges contrair núpcias no Brasil.
Ementa
Sentença de divórcio.
Homologação, sem que possa qualquer dos cônjuges contrair núpcias no Brasil.Decisão
À unanimidade, concedida a homologação, não podendo nenhum dos cônjuges casar-se no Brasil. - Plenário, em 3-3-71.
Data do Julgamento
:
03/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1971 PP-01810 EMENT VOL-00833-01 PP-00046 RTJ VOL-00063-03 PP-00609
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE. : SILVIA GREENBERG
ADV. : PEDRO GORDILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 23/10/2013, MCN.
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