STF SE 2133 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- ADOÇÃO DE BRASILEIRO POR ITALIANA. - DECISÃO DE CORTE ITALIANA.
HOMOLOGA-SE A DECISÃO DO TRIBUNAL ITALIANO QUE CONCEDEU A CIDADA
ITALIANA, RESIDENTE NA ITALIA, A ADOÇÃO DO MENOR BRASILEIRO COM
AUTORIZAÇÃO PATERNA.
Ementa
- ADOÇÃO DE BRASILEIRO POR ITALIANA. - DECISÃO DE CORTE ITALIANA.
HOMOLOGA-SE A DECISÃO DO TRIBUNAL ITALIANO QUE CONCEDEU A CIDADA
ITALIANA, RESIDENTE NA ITALIA, A ADOÇÃO DO MENOR BRASILEIRO COM
AUTORIZAÇÃO PATERNA.Decisão
Indexação
ESTRANGEIRO, ADOÇÃO, MENOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CONSENTIMENTO,
PAIS.
EMBAIXADA ESTRANGEIRA, SOLICITAÇÃO, AVERBAÇÃO, ADOÇÃO, REGISTRO DE
NASCIMENTO, LAVRATURA, BRASIL, APRESENTAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO,
DOCUMENTO, EXIGÊNCIA, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
(STF), DEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA,
REMESSA, COPIA AUTENTICADA, ÓRGÃO EXECUTIVO, (MRE).
IN0260,SENTENÇA ESTRANGEIRA, ADOÇÃO, MENOR BRASILEIRO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00375
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDA.
Número de páginas: 16.
Alteração: 18/11/99, (MLR).
Alteração: 20/02/2013, THM.
Data do Julgamento
:
17/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1976 PP-07831 EMENT VOL-01033-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
REQTE.: EMBAIXADA DA ITÁLIA, POR INTERMÉDIO DO ITAMARATI (ADOÇÃO DO MENOR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NUNES, PELA SRA. YELISE MANGANARO)
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