STF SE 2138 / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. SATISFEITAS. AS EXIGENCIAS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE, SEM RESTRIÇÃO, A SENTENÇA ESTRANGEIRA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. SATISFEITAS. AS EXIGENCIAS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE, SEM RESTRIÇÃO, A SENTENÇA ESTRANGEIRA.Decisão
Homologada sem restrições. Unânime. - Plenário, 12-12-73.
Data do Julgamento
:
12/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1974 PP-01632 EMENT VOL-00940-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: DONALD KIRKLAND PERRENOUD
ADV.: CARLOS DE BARROS BARRETO
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