STF SE 2144 / AL - ALAGOAS SENTENÇA ESTRANGEIRA
- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONCESSIVA DE PENSÃO ALIMENTAR.
HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONCESSIVA DE PENSÃO ALIMENTAR.
HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Homologada a sentença estrangeira. Unânime. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. - Plenário, 28-11-73.
Data do Julgamento
:
28/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1974 PP-05390 EMENT VOL-00953-01 PP-00101
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE.: SIMONE LOUISE THÉRÈSE EPULON (REPRESENTADA PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
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