STF SE 2158 / REPÚBLICA FRANCESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.
CONCEDE-SE, SEM RESTRIÇÕES, A HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO DE
ESTRANGEIROS, CASADOS FORA DO BRASIL, A PEDIDO DO EX-MARIDO, ORA
RESIDENTE NO PAIS POR FORÇA DE SUA PROFISSAO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.
CONCEDE-SE, SEM RESTRIÇÕES, A HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO DE
ESTRANGEIROS, CASADOS FORA DO BRASIL, A PEDIDO DO EX-MARIDO, ORA
RESIDENTE NO PAIS POR FORÇA DE SUA PROFISSAO.Decisão
Homologada sem restrições. Unânime. Ausente ocasionalmente o Ministro Oswaldo Trigueiro. - Plenário, 07.11.73.
Data do Julgamento
:
07/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: FREDERICO ERHARD DEL CAMPO OU FREDERICO DIEGO ERHARD DEL CAMPO
ADV.: JOSÉ ARNALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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