STF SE 2164 / EU - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
EMENTA: - DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO.
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A
SENTENÇA QUE O DECRETA. (Reg. Interno do STF. art. 212).
Ementa
- DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO.
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A
SENTENÇA QUE O DECRETA. (Reg. Interno do STF. art. 212).Decisão
Indexação
IN0418 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO, DEFERIMENTO, DIVÓRCIO DE
ESTRANGEIRO, REQUISÍTOS, CUMPRIMENTO
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Homologada.
Veja Advogado do Requerente Dr. Sobral Pinto.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/05/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
27/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1975 PP-00846 EMENT VOL-00973-01 PP-00095
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
REQTE. EUGENE R. JOHNSON
ADV. HERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO
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