STF SE 2169 / REPÚBLICA DA BOLÍVIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONJUGES BOLIVIANOS, CASADOS E
DIVORCIADOS NA BOLIVIA, E QUE CONSERVAVAM A NACIONALIDADE BOLIVIANA.
PEDIDO QUE ATENDE A TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO SEM
RESTRIÇÕES.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONJUGES BOLIVIANOS, CASADOS E
DIVORCIADOS NA BOLIVIA, E QUE CONSERVAVAM A NACIONALIDADE BOLIVIANA.
PEDIDO QUE ATENDE A TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO SEM
RESTRIÇÕES.Decisão
Homologada sem restrições. Unânime. - Plenário, 12-12-73
Data do Julgamento
:
12/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1974 PP-01632 EMENT VOL-00940-01 PP-00064
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: GUIDO FLORES NOJICA
ADV.: FIRLY NASCIMENTO
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