STF SE 2170 / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
Sentença estrangeira. Divórcio. Satisfeitas as exigências legais, é de ser homologada.
Ementa
Sentença estrangeira. Divórcio. Satisfeitas as exigências legais, é de ser homologada.Decisão
Homologada sem restrição. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro. - Plenário, 16.5.73.
Data do Julgamento
:
16/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1973 PP-04070 EMENT VOL-00913-01 PP-00026
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
REQTES. : JOSÉ MOISÉS ARANA E THERESA ANNE ARANA
ADV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
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