STF SE 2184 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS. ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA SEM RESTRIÇÕES.
Ementa
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS. ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA SEM RESTRIÇÕES.Decisão
Hmologação, sem restrições. Unânime. - Plenário, 05.12.73.
Data do Julgamento
:
05/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
REQTE.: GENNARO SIGNORINI
ADV.: JOÃO JOSÉ PRIMENTA DE CASTRO
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