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Jurisprudência


STF SE 2188 / REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ementa
Sentença de divórcio de cônjuges britânicos, casados na Inglaterra e ali prolatada. II. Homologação, eis que atendidas todas as legais exigências.
Decisão
Homologada a sentença, por decisão unânime. - Plenário, 23.4.75.

Data do Julgamento : 23/04/1975
Data da Publicação : DJ 15-05-1975 PP-03233 EMENT VOL-00985-01 PP-00021
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : REQTE. : DONALD STUART MUIR ADV. : JOSÉ LUIS MARCONDES DE SOUSA PEREIRA
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