STF SE 2192 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO.
MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE O DECRETA, JA QUE ESTAO
REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Ementa
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO.
MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE O DECRETA, JA QUE ESTAO
REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.Decisão
Homologada, sem restruições. Decisão unânime. - Plenário, 12.05.76.
Data do Julgamento
:
12/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
REQTE.; LUIGINA BERLESE MAECHESANI
ADV.: HAMILTON DE SÁ DANTAS
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