STF SE 2194 / REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.Decisão
Homologada a Sentença Estrangeira sem restrições. Unânime. - Plenário, 7-8-74.
Data do Julgamento
:
07/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1974 PP-05853 EMENT VOL-00955-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
REQTE. REINHOLD TRACK
ADVS. VICENTE DE PAULO FERNANDES ROCHA E LUIZ CARLOS BETTIOL