STF SE 2217 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- DIVÓRCIO ENTRE ITALIANOS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA
SENTENÇA RESPECTIVA, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS
(LEI ITALIANA N. 898, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1970, ART. 212 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
Ementa
- DIVÓRCIO ENTRE ITALIANOS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA
SENTENÇA RESPECTIVA, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS
(LEI ITALIANA N. 898, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1970, ART. 212 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).Decisão
Homologada, sem restrições, unanimemente. Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Antonio Nader e Thompson Flores. - Plenário, 27-11-1974.
Data do Julgamento
:
27/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09182 EMENT VOL-00970-01 PP-00007 RTJ VOL-00071-02 PP-00312
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MATEO MANIACI
ADV.: EUGÊNIO ANTINORO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: HOMOLOGADA.
REC.
Número de páginas: 09.
Alteração: 22/05/2013, AMD.
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