STF SE 2218 / REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE URUGUAIOS, ALI CASADOS E
DIVORCIADOS. II.ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, HOMOLOGA-SE, SEM
RESTRIÇÕES, A SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
CONJUGAL.
Ementa
DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE URUGUAIOS, ALI CASADOS E
DIVORCIADOS. II.ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, HOMOLOGA-SE, SEM
RESTRIÇÕES, A SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
CONJUGAL.Decisão
Homologada sem restrição, unanimente. Ausente, ocasionalmente, o Min. Cordeiro Guerra. - Plenário, 04-06-75.
Data do Julgamento
:
04/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05578 EMENT VOL-00991-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
REQTE. : ROBERTO DESTRI CRESPI
ADV. : ERASTO VILLA - VERDE DE CARVALHO
Mostrar discussão