STF SE 2228 / REPÚBLICA DA NICARÁGUA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CASO EM QUE SE CONFIGURA A HIPÓTESE DO ART.
212, I, DO RI DO STF. HOMOLOGAÇÃO DENEGADA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CASO EM QUE SE CONFIGURA A HIPÓTESE DO ART.
212, I, DO RI DO STF. HOMOLOGAÇÃO DENEGADA.Decisão
Negou-se a homologação, unanimemente. Impedido o Min. Moreira Alves. - Plenário, 04.02.76.
Data do Julgamento
:
04/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07079 EMENT VOL-01029-01 PP-00025
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
REQTE.: ROBERTO OCTÁVIO ROIZ ROCHA
ADV.: SEBASTIÃO AZEVEDO
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