STF SE 2229 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO.
PREENCHIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, HOMOLOGA-SE SEM RESTRIÇÃO, A
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DEFERIDO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO.
PREENCHIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, HOMOLOGA-SE SEM RESTRIÇÃO, A
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DEFERIDO.Decisão
Homologa a senteça estrangeira sem restrições. Unânime. Plenário, 3-5-74.
Data do Julgamento
:
08/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1974 PP-03932 EMENT VOL-00950-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
REQTES.: LUCIANO NUVOLARI E MARIA CECILIA GREPPI DI BUSSERO
ADVS.: LUZ ARTHUR LAMOUCHE BARBOSA E OUTROS
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