STF SE 2235 / AL - ALAGOAS SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. INCOMPETENCIA DO JUÍZO
PROCESSANTE. DIVÓRCIO DECRETADO POR JUÍZO ESTRANHO A NACIONALIDADE E
DOMICILIO DAS PARTES E AINDA AO LUGAR DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO.
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA INDEFERIDO, POR APLICAÇÃO DA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. INCOMPETENCIA DO JUÍZO
PROCESSANTE. DIVÓRCIO DECRETADO POR JUÍZO ESTRANHO A NACIONALIDADE E
DOMICILIO DAS PARTES E AINDA AO LUGAR DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO.
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA INDEFERIDO, POR APLICAÇÃO DA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Indeferida a homologação, unanimemente. Falou pelo requerente o Dr. Sérgio Gonzaga Dutra. - Plenário, em 19-6-75.
Data do Julgamento
:
19/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1975 PP-06317 EMENT VOL-00995-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
REQTES. : JOSEPH WALLACH
ADVDOS. : SÉRGIO GONZAGA DUTRA
Mostrar discussão