STF SE 2246 / REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ATENDIDOS QUE FORAM OS REQUISITOS
LEGAIS, HOMOLOGA-SE A SENTENÇA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ATENDIDOS QUE FORAM OS REQUISITOS
LEGAIS, HOMOLOGA-SE A SENTENÇA.Decisão
Homologada, sem restrições. Decisão unânime. Ausente, ocasionalmente, o min. Cordeiro Guerra. Plenário, 30-4-75.
Data do Julgamento
:
30/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04497 EMENT VOL-00990-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
REQTE.: EWALD JANSEN
ADV.: AMARO NERIS CARDOSO
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