STF SE 2271 / AT - ARGENTINA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA, PARA TODOS OS
EFEITOS INERENTES A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, SEM
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, CONFORME A LEI ARGENTINA DO MATRIMONIO
CIVIL.
Ementa
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA, PARA TODOS OS
EFEITOS INERENTES A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, SEM
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, CONFORME A LEI ARGENTINA DO MATRIMONIO
CIVIL.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE ESTRANGEIRO,
DOMICILIO, BRASIL, HOMOLOGAÇÃO, EFEITO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE
CONJUGAL, SEMELHANCA, DESQUITE, BRASIL.
IN0258,SENTENÇA ESTRANGEIRA
, DIVÓRCIO
, CONJUGES ESTRANGEIROS - EFEITO DE DESQUITE
INT , SENTENÇA ESTRANGEIRA, DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, LEI
, ARGENTINA DO MATRIMONIO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: HOMOLOGADA.
Número de páginas: 06.
Alteração: 15/01/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
09/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-01 PP-00001 RTJ VOL-00081-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
REQTE. RUDOLF HANS LESKOVAR MARTINEZ
ADV. WALDYR FERRAZ DE MENDONÇA
REQDA. LAURA NELLY CARRIJÓS
ADV. MAURÍLIO PENNA GROBA
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