Indexação SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, MARIDO, NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ÉPOCA, DISSOLUÇÃO, EFEITO, DESQUITE,MULHER, CONJUGE, ESTRANGEIRO, IMPOSSIBILIDADE, CASAMENTO, BRASIL, (IN). IN0366, SENTENÇA ESTRANGEIRA , DIVÓRCIO, CONJUGE BRASILEIRO NATURALIZADO, EFEITO DE DESQUITE INT , DIVÓRCIO, NATURALIZAÇÃO DE UM DOS CONJUGES, NACIONALIDADE , BRASILEIRA AO TEMPO DO DIVÓRCIO (EFEITOS) Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: HOMOLOGADA COM RESTRIÇÕES. Número de páginas: 06. ALTERAÇÃO: 19.10.98, (SVF). Alteração: 15/03/2013, ANF. Acórdãos no mesmo sentido SE 1295 ANO-1952 UF-AU TURMA-TP Min. BARROS BARRETO DJ 25-09-1952 PP-10407 EMENT VOL-00101-01 PP-00105 SE 1939 ANO-1970 UF-RM TURMA-TP Min. ELOY DA ROCHA DJ 01-07-1970 PP-02753 EMENT VOL-00804-01 PP-00094 SE 2089 ANO-1970 UF-AU TURMA-TP Min. DJACI FALCÃO DJ 04-12-1970 PP-06036 EMENT VOL-00822-01 PP-00060 SE 2213 ANO-1974 UF-IT TURMA-TP Min. ALIOMAR BALEEIRO DJ 27-09-1974 PP-07012 EMENT VOL-00960-01 PP-00030 SE 2224 ANO-1975 UF-IT TURMA-TP Min. RODRIGUES ALCKMIN DJ 25-04-1975 PP-02675 EMENT VOL-00982-01 PP-00010 SE 2204 ANO-1975 UF-FR TURMA-TP Min. ELOY DA ROCHA DJ 22-08-1975 PP-05901 EMENT VOL-00993-01 PP-00016