STF SE 2306 / EU - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
BRASILEIRA QUE SE TRANSFERIU PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, ONDE
SE CASOU E ONDE OBTEVE O DIVÓRCIO, ADQUIRIU A NACIONALIDADE
AMERICANA E VOLTOU A FIXAR-SE NO BRASIL.
AUSÊNCIA DE FRAUDE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA.
2. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA PELO STF.
Ementa
BRASILEIRA QUE SE TRANSFERIU PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, ONDE
SE CASOU E ONDE OBTEVE O DIVÓRCIO, ADQUIRIU A NACIONALIDADE
AMERICANA E VOLTOU A FIXAR-SE NO BRASIL.
AUSÊNCIA DE FRAUDE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA.
2. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA PELO STF.Decisão
Indexação
IN0041 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, HOMOLOGAÇÃO, BRASILEIRA,
NATURALIZAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, RETORNO, BRASIL, FRAUDE,
LEI BRASILEIRA, INOCORRÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: HOMOLOGADA.
ALTERAÇÃO: 06.11.96, (ARL).::
Revisão Provisória: (NCS).
Número de páginas: 37.
Alteração: 23/11/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
16/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1978 PP-00967 EMENT VOL-01086-01 PP-00098 RTJ VOL-00084-03 PP-00754
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
REQTE.: CIRLEY SANTIAGO ALEXANDRE
ADV.: BENEDITO FELIPE RAUEN
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